Termos e condições de venda
Última atualização: 3 de novembro de 2026.
Identificação da empresa
P.J. Maquiorelhão, Unipessoal, Lda · NIPC 510197647 · Capital social: 4 000 € · Sede, loja e oficina: Avenida Bombeiros Voluntários, 274 (Edifício AJ Cordeiro), 4580-053 Paredes · Telefone: 966 731 079 · Email: geral@pjmaquiorelhao.pt.
Catálogo e encomendas
O site apresenta os artigos à venda, mas não processa compras nem pagamentos. A mensagem enviada por WhatsApp é um pedido de encomenda: a venda só fica concluída depois de confirmarmos consigo o artigo, a disponibilidade, o preço final, a forma de pagamento e a entrega ou o levantamento.
Os artigos recondicionados são, em regra, peças únicas: podem deixar de estar disponíveis antes de o site ser atualizado. As fotografias são ilustrativas do artigo.
Preços
Quando indicado, o preço está em euros. Os artigos sem preço são «sob consulta» e o valor é-lhe indicado antes de qualquer compromisso. Eventuais custos de envio são informados antes de confirmar a encomenda.
Direito de livre resolução
Se for consumidor e a compra for concluída à distância, sem deslocação à loja, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do artigo, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Compras feitas presencialmente na loja não têm este direito legal.
Para o exercer, comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca, pelos contactos acima, por exemplo por WhatsApp ou carta. Pode usar o modelo de formulário do anexo ao mesmo decreto-lei, mas não é obrigatório. Devolvemos os pagamentos recebidos, incluindo o envio padrão, no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, podendo reter o reembolso até recebermos o artigo ou a prova do seu envio. O artigo deve ser devolvido em 14 dias, e o custo direto da devolução fica a cargo do cliente.
Garantias
Às vendas a consumidores aplicam-se as garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo os artigos recondicionados. Guarde a fatura, que serve de comprovativo.
Reparações
As condições de cada reparação são combinadas diretamente consigo na oficina.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação no Portal do Consumidor (Lei n.º 144/2015).
Livro de Reclamações
Dispomos de livro de reclamações na loja e pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.